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Texto publicado pelo governo previa revogação 'abrupta' do regime especial de tributação. Deputados modificaram proposta; MP ainda será analisada pelo Senado. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17), em plenário, uma nova versão da medida provisória editada pelo governo para derrubar benefícios fiscais do setor petroquímico. O novo texto mantém os benefícios atuais e cria uma "regra de transição" até 2028 (veja abaixo). A proposta aprovada é completamente diferente da que havia sido editada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2021. O texto ainda será votado pelo Senado e, se houver mudanças, pode voltar à análise da Câmara. Alterações feitas pelo parlamento podem ser sancionadas ou vetadas pelo presidente Jair Bolsonaro. Chamados de Regime Especial da Indústria Química (Reiq), os benefícios reduzem as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para matérias-primas básicas destinadas a centrais petroquímicas. O governo queria a revogação abrupta do regime especial, mas os deputados modificaram o texto e estabeleceram uma transição para o fim do programa. A versão da MP que será enviada ao Senado também cria contrapartidas sociais e ambientais para o setor petroquímico. Segundo o texto aprovado pela Câmara, o benefício terá uma subida gradual das cobranças até o final de 2027: entre abril e dezembro de 2022: 1,65% para PIS/Pasep; e 7,6% para Cofins; em 2023: 1,39% para PIS Pasep; e 6,4% para Cofins entre 2024 e 2027: 1,52% para PIS/Pasep; e 7% para Cofins. Em janeiro de 2028, o regime será revogado, e as alíquotas voltarão para 1,65% para PIS/Pasep e de 7,6% para a Cofins. A MP revogava dispositivos de duas leis que tratavam da redução das alíquotas do PIS/Pasep, da Cofins, da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a importação e receita obtida com a venda de nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas. As alíquotas cobradas antes da revogação eram de 1,26% para o PIS\Pasep e 5,8% para a Cofins. Como as… [...]

Ex-diretor geral da Aneel, André Pepitone, disse que reajustes acima da inflação são herança da crise energética e que os aumentos estão previstos em contrato. Um grupo de quatro parlamentares enviou um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira (17) pedindo esclarecimentos sobre os aumentos na conta de luz neste ano. O Congresso tem, desde o início do mês, pressionado a Aneel para sustar os reajustes — previstos em contratos — em ano de eleições gerais. No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação de um projeto que suspende o reajuste médio de 24,88% da Enel Ceará -- a intenção dos parlamentares é ampliar o alcance do projeto para as demais distribuidoras de energia. Câmara pode acelerar votação de texto que suspende reajuste O ofício é assinado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e pelos deputados federais Felipe Rigoni (UNIÃO-ES), Tabata Amaral (PSB-SP) e Renan Ferreirinha (PSD-RJ). O documento é endereçado a André Pepitone, que deixou nesta terça o cargo de diretor-geral da agência para assumir a diretoria financeira da Itaipu Binacional. O grupo considera que "os reajustes em patamares tão elevados têm aumentado a vulnerabilidade social de populações carentes". O ofício também alega falta de transparência da agência nos reajustes, apesar de todos os processos de reajustes tarifários serem conduzidos de maneira pública, inclusive com a realização de consulta e audiência públicas. Os reajustes nas contas de luz têm chegado a quase 25%, dependendo do estado. Os principais motivos para a alta são a crise energética do ano passado, à alta da inflação e do dólar e à disparada do preço dos combustíveis. REAJUSTES APROVADOS NESTE ANO PELA ANEEL PARA CONSUMIDOR RESIDENCIAL Despedida Em sua despedida na Aneel nesta terça-feira, Pepitone citou os motivos que levaram à alta na conta de luz deste ano e os esforços da agência ao longo dos anos para a redução dos subsídios pagos pelo consumidor. Ainda,… [...]

Comissão da Câmara convida Guedes para explicar possibilidade de reajuste a forças de segurança

Ministro da Justiça afirmou à Comissão de Segurança, há uma semana, que reestruturação das carreiras depende da Economia. Deputados falam em convocar Guedes caso ele não compareça. O ministro da Economia, Paulo Guedes Wilton Junior/Estadão Conteúdo A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) um convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele explique a possibilidade de reajuste salarial para agentes de segurança. O pedido se baseia em uma declaração do ministro da Justiça, Anderson Torres, feita na semana passada para a mesma comissão. Torres afirmou que as propostas de reajuste das categorias estavam sendo analisadas pelo Ministério da Economia. O pedido de convocação foi apresentado pelo deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). Nas últimas semanas, sindicatos e associações ligadas às carreiras de segurança têm cobrado posição do governo Jair Bolsonaro sobre o tema. Veja exemplo no vídeo abaixo: Delegados da Polícia Federal manifestam indignação com descumprimento de reajuste de Bolsonaro "Tendo em vista que há previsão orçamentária, já aprovado no Congresso Nacional para atender esses agentes, é necessidade o comparecimento do ministro da Economia", apontou Miranda. "O ministro da Justiça atribui a morosidade ou a trava da reestruturação e aumento ao ministro da Economia." O deputado concordou com a mudança de convocação em convite, o que permite maior flexibilidade ao ministro para apontar uma data para seu comparecimento. O presidente da comissão, Aluisio Mendes (PSC-MA), estabeleceu um prazo de duas reuniões da comissão para a ida do ministro. Caso Guedes não responda ao colegiado, os deputados podem aprovar uma convocação – neste caso, a presença do ministro se torna obrigatória. [...]

De onde vem o que eu como: 5 histórias de quem produz os alimentos que chegam à sua mesa

Mais de 8 milhões de pessoas atuam no agronegócio. Cientista que revolucionou o setor de adubos veio ao Brasil fugindo da Segunda Guerra Mundial e o líder de comunidade tradicional extrativista que sofre ameaças de morte. Da ciência à lavoura: o agro é feito pelas pessoas do campo Feijão, arroz, café, carne, todos os alimentos que chegam à mesa passaram antes pelas mãos dos trabalhadores do campo, sejam eles agricultores, pecuaristas, membros de associações ou comunidades tradicionais. Além disso, cientistas de todo o Brasil colaboram para melhorar a produção nacional. O Brasil possui mais de 8 milhões de pessoas atuando no campo. O g1, há 2 anos, vem contando as histórias dessas pessoas na série Gente do Campo. Confira no vídeo acima e a seguir: Da Guerra à ciência Revolução das freiras Sucesso veio com insistência Pouco estudo, mas muito café Extrativismo e ameaças de morte Raio X do trabalho no campo Arte / g1 Entre os trabalhadores do campo, cerca de 60% lidam com a agricultura, 28,4% com a pecuária, 4,3% com a pesca e 4,2% com a floresta. A maior parte (44,4%) trabalha por conta própria e 50% não conseguiram completar os estudos, tendo o ensino fundamental incompleto. DE ONDE VEM: abacate, café, caju... Série mostra a origem de alimentos consumidos no país Da Guerra à ciência Johanna Döbereiner Divulgação/Emprapa Johanna Döbereiner é uma das cientistas que ajudou o Brasil a se tornar um dos maiores produtores do agro. Nascida em 1924 na antiga Tchecoslováquia (hoje República Tcheca e Eslováquia), imigrou para o Brasil em 1950, fugindo da instabilidade e das perdas deixadas pelo fim da Segunda Guerra Mundial na Europa. Aqui, ela descobriu que plantas podem gerar seu próprio adubo interagindo com Bactérias Fixadoras de Nitrogênio. Apesar de esses seres terem sido descobertos em 1901 por Martinus Beijerinck, foi ela que mostrou como usar as bactérias a serviço da agricultura, já que nem todas têm capacidade de… [...]

Como a geada pode afetar a produção agrícola e quais alimentos podem ficar mais caros

Hortaliças, cana-de-açúcar e banana são os cultivos que mais sofrem com geadas por serem sensíveis às temperaturas baixas, segundo pesquisadores. Tomate, que já é 'vilão' da inflação, também pode ser afetado. Plantação de alface amanheceu coberta de gelo em Mogi das Cruzes (SP) na geada que aconteceu em 2021 Débora Carvalho/ TV Diário A onda de frio que vai atingir grande parte do país até domingo (22) deixa agricultores em alerta, principalmente os que plantam hortaliças, banana e cana-de-açúcar. Isso porque, em caso de geada, essas culturas costumam ser as mais sensíveis, dizem pesquisadores consultados pelo g1. Se esses alimentos forem afetados, o frio pode resultar em produtos com menos qualidade e ainda mais caros — lembrando que alguns legumes, frutas e o café estão entre os itens que mais subiram de preço nos últimos 12 meses, até abril. A geada acontece quando é formada uma camada de gelo nas superfícies por conta da intensa redução de temperatura quando a umidade do ar está elevada. E a previsão é de que ela possa ser registrada: Nos estados do Sul: que são voltados para os cultivos de soja, carne, milho, cana-de-açúcar, hortaliças e algodão; No Mato Grosso do Sul: estado grande produtor de soja. Há também cultivos de arroz, café, trigo, milho, feijão, mandioca, algodão, amendoim, cana-de-açúcar e hortaliças; No sul de Minas Gerais: grande produtor de café e batata. Há também o desenvolvimento da horticultura; No sul e oeste de São Paulo: produções de café, hortaliças, cana-de-açúcar e milho. "Hortaliças como a batata, a alface e o tomate não são nada resistentes ao fenômeno. Se os cultivos forem destruídos, terá grande impacto", afirma João Paulo Bernardes Deleo, pesquisador de hortaliças do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). "Com a geada, sempre haverá a perda do limbo foliar [parte principal] e, consequentemente, afetará a planta. Claro que as hortaliças folhosas, por a folha ser justamente o produto comercial, são… [...]

Feirão oferece mais de 1,3 mil vagas de emprego em João Pessoa

Evento vai acontecer na quarta-feira (18), das 8h às 17h, no Espaço Cultural. Carteira de trabalho Geraldo Bubniak/AEN Um feirão de empregabilidade vai oferecer 1.380 vagas de trabalho em João Pessoa. O evento vai acontecer na quarta-feira (18), das 8h às 17h, no Espaço Cultural. Também vão ser ofertadas capacitações e orientações profissionais, além de atividades gratuitas para quem quer empreender. O evento é realizado pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest). As oportunidades são para várias funções, como atendente de telemarketing; auxiliar de linha de produção; atendente de lanchonete; vendedor de serviços; vendedor pracista; consultor comercial; coordenador pedagógico; e técnico de segurança de trabalho. Há vagas para trabalhadores com e sem experiência e também pessoas com deficiência. Acompanhar disponibilidade de vagas em cursos de capacitação profissional Os interessados devem ir ao feirão com currículo, RG, CPF, comprovante de residência que indique moradia em João Pessoa, e carteira de trabalho. Ainda serão oferecidas vagas para estágio, nas áreas de administração, ciências contábeis, gestão em RH, gestão financeira, economia, psicologia, pedagogia, computação, arquitetura, engenharia civil, engenharia civil, engenharia mecânica, engenharia de produção e engenharia elétrica. Nesse caso, para concorrer, os candidatos precisam estar cursando entre o 1º e o 7º períodos dos cursos de graduação. Já as vagas para 15 cursos de capacitação gratuitos estão esgotadas. Mas os interessados podem acompanhar se existe alguma atualização na página do feirão. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba [...]

No primeiro trimestre, uma média de 65% da carga processada veio da camada do pré-sal. A Petrobras bateu recordes de processamento de petróleo do pré-sal em suas refinarias no início deste ano, segundo nota da estatal desta terça-feira (17), em momento em que mantém a utilização da capacidade no máximo possível para atender ao mercado local. No primeiro trimestre, uma média de 65% da carga processada veio da camada do pré-sal, um recorde trimestral. Já no mês de fevereiro, foi alcançado o recorde mensal, com média de 66%. LEIA TAMBÉM: Preço da gasolina marca novo recorde; diesel avança 3,27% e também é o maior já registrado 'Pergunta para o Adolfo Sachsida', diz Bolsonaro sobre trocar presidente da Petrobras Em 2016, por exemplo, somente 27% da carga processada nas refinarias da companhia tinha origem no pré-sal, disse a Petrobras. Segundo a gerente executiva de Refino da Petrobras, Elza Kallas, a capacidade de processamento de óleos do pré-sal vem crescendo por meio de investimentos no parque de refino, que trazem maior flexibilidade operacional e logística para a Petrobras e possibilitam à companhia dar melhor aproveitamento a esses petróleos, inclusive no mercado nacional. Os petróleos do pré-sal possuem baixo teor de enxofre, o que favorece a produção de derivados com maior qualidade, como o diesel S-10 e o bunker, e contribui para que a Petrobras seja mais competitiva em redução de emissões, disse a empresa em nota. [...]

Moradores de Presidente Prudente têm 194 vagas de trabalho disponíveis no Balcão de Empregos

Há vagas para PCD, pessoas graduadas, para as que ainda estão estudando ou já concluíram o ensino médio, fundamental ou superior, e até mesmo para quem ainda não possui experiência profissional. Carteira de trabalho Julia Galvão O Balcão de Empregos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Presidente Prudente (Sedepp) está com 194 vagas disponíveis nesta terça-feira (17). Dentre os postos de trabalho vagos, há oportunidades para pessoas com deficiência, graduadas, para as que ainda estão estudando ou já concluíram o ensino médio, fundamental ou superior, e até mesmo para quem ainda não possui experiência profissional. Agora, o cidadão interessado nas vagas poderá realizar o cadastro do seu currículo on-line, por meio do site, ou então entregar no Balcão de Empregos da Sedepp, localizado na Rua Marrey Júnior, nº 250, no Jardim Bongiovani. Mais informações pelo telefone (18) 3918-4200. Vagas para trabalhar em Presidente Venceslau 1 vaga para motorista de caminhão (espargidor). É necessário ensino fundamental, experiência na função, CNH D com EAR, curso MOPP atualizado e disponibilidade de horário para viagens e ficar em alojamentos. 10 vagas para motorista de caçamba truck. (M- 18 a _ anos) É necessário ensino fundamental, experiência na função, CNH D com EAR e disponibilidade de horário para viagens e ficar em alojamentos. 2 vagas para apontador de mão de obra. É necessário ensino médio completo, experiência na função e disponibilidade de horário para viagens e ficar em alojamentos. 6 vagas para auxiliar geral/serviços gerais. É necessário ensino fundamental completo, experiência em serviço braçal e disponibilidade de horário para viagens e ficar em alojamentos. 2 vagas para operador de rolo (pneu/chapa). É necessário ensino fundamental completo, experiência na função, CNH D e disponibilidade de horário para viagens e ficar em alojamentos. 1 vaga para topógrafo. É necessário ensino médio completo, experiência na função e disponibilidade de horário para viagens e ficar em alojamentos. 3 vagas para mecânico de manutenção. É necessário ensino fundamental completo,… [...]

Texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e seguirá direto para a Câmara se não houver recurso de senadores para que o plenário vote o tema. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (17), por 11 votos a 2, um projeto que prevê a dedução, no Imposto de Renda, dos gastos com remédios de alto custo que sejam para uso contínuo. O projeto foi aprovado no chamado "caráter terminativo", isto é, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados se não houver recurso de senadores para que o plenário vote o tema. Se o projeto for aprovado pelos deputados sem alteração, seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que poderá sancionar o texto integralmente, parcialmente ou vetá-lo. Não há prazo para que isso aconteça. A proposta foi apresentada pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e altera a lei que trata do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). Originalmente, o texto criava um programa específico de subsídio para tratamentos e trazia a lista de doenças cujos medicamentos poderiam ser deduzidos do IR. No entanto, durante tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), anterior à CAE, os senadores alteraram a proposta, sob o argumento de que esse detalhamento deveria ser definido por meio de "critérios sólidos" e de um regulamento. A alteração foi mantida pelo relator na CAE, Rogério Carvalho (PT-SE), e no parecer aprovado nesta terça. >> Veja no vídeo abaixo que os remédios de alto custo estão em falta em vários estados: Remédios de alto custo estão em falta em diferentes estados Comprovante Na CAE, o relator também incluiu no texto a previsão de que o contribuinte comprove a compra do medicamento por meio de nota fiscal em seu nome e que a aquisição se dê mediante prescrição médica. Ao defender o projeto, o relator afirmou, no parecer, que a extensão da dedução com a aquisição de medicamentos fora do ambiente hospitalar é “justa e salutar”.… [...]

Privatização da Eletrobras: para onde vai o dinheiro e qual será o impacto na conta de luz?

Operação deve movimentar R$ 67 bilhões, sendo que R$ 25,3 bilhões irão para o caixa do governo; eventual alívio na conta de luz será pequeno e apenas temporário, alertam especialistas. No longo prazo, tendência é de que fatura fique mais cara, devido a ‘jabutis’ incluídos pelo Congresso. TCU retoma nesta quarta (18) julgamento sobre privatização da Eletrobras Se ocorrer como previsto até agora, o processo de privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos – dos quais R$ 25,3 bilhões irão direto para o caixa do governo. Esse último valor será levantado por meio de uma oferta de ações na Bolsa, no que caminha para ser a segunda maior operação do mercado de capital brasileiro, atrás apenas da capitalização da Petrobras, realizada em 2010. O negócio bilionário, porém, ainda depende de um segundo julgamento no Tribunal de Contas da União (TCU), que deve ser retomado nesta quarta-feira (18), após um adiamento de 20 dias. De Olho no Orçamento Arte/g1 Os R$ 67 bilhões da privatização serão divididos da seguinte forma: R$ 32 bilhões serão destinados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo dos próximos 25 anos, sendo que R$ 5 bilhões serão pagos ainda em 2022. O objetivo é atenuar os reajustes tarifários e subsidiar políticas setoriais; R$ 25,3 bilhões vão para o caixa do Tesouro e se referem ao chamado bônus de outorga, que será pago pela Eletrobras privatizada à União pela renovação dos contratos das 22 usinas hidrelétricas da empresa; e R$ 9,7 bilhões são compromissos de investimento em bacias hidrográficas, que deverão ser realizados em um período de 10 anos. Inicialmente, a ideia do governo era concluir todo o trâmite envolvendo o TCU em abril, para realizar a privatização em maio – a Medida Provisória (MP) que autoriza a capitalização da empresa foi sancionada em julho do ano passado pelo presidente Jair… [...]

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